Se você é trabalhador com carteira assinada no Brasil, é provável ter ponderado sobre as vantagens e desvantagens do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Essa modalidade, implementada em 2019, permite aos trabalhadores retirar parte do saldo disponível em suas contas anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, a opção não é unânime entre os profissionais.
Modalidade de 2019
O saque-aniversário é uma alternativa opcional que influencia o direito de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa. Aqueles que optam por essa modalidade renunciam ao saque-rescisão, que possibilita a retirada do saldo total do FGTS nessas circunstâncias.
Ao escolher o saque-aniversário, o trabalhador recebe uma parte do saldo, acrescida de uma parcela adicional, variando conforme o montante disponível na conta.
Contudo, em caso de demissão sem justa causa, o profissional só poderá sacar a multa rescisória de 40% sobre o saldo depositado pelo empregador, sem acesso ao montante total.
A proposta visa oferecer flexibilidade ao trabalhador, permitindo o uso mais frequente do FGTS para investimentos ou pagamento de dívidas.
O valor varia conforme a faixa do saldo, tornando-se mais atrativo para contas com montantes menores.
Importante destacar que o saque-aniversário não afeta outros direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, aposentadoria ou saque em casos de doenças graves.
Portanto, é crucial que o trabalhador avalie suas necessidades financeiras antes de optar por essa modalidade, considerando seus planos e possíveis imprevistos.
Por que aderir ao saque-aniversário?
Agora que compreendemos o funcionamento desta opção de saque do FGTS, vamos analisar os motivos para aderir ou não a ela.
Com base no saldo, é possível sacar entre 50% e 5% de alíquota, sendo a parcela adicional válida apenas para a segunda faixa de saldo, ultrapassando os R$ 500.
Ao escolher o saque-aniversário, o trabalhador se compromete a mantê-lo por 2 anos, ficando impedido de retornar ao saque-rescisão nesse período. Essa característica tem sido alvo de críticas, incluindo a do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
O governo estuda a possibilidade de revogar a medida, permitindo que os optantes do saque-aniversário recebam a rescisão integral em demissões sem justa causa.
Dessa forma, há pontos positivos, como o acesso anual a recursos do fundo, flexibilidade no uso do FGTS e manutenção da multa de 40%.
Por outro lado, existem desvantagens, como o bloqueio da rescisão total em demissões sem justa causa, perda de direitos, carência de 2 anos e saques menores.
A decisão de aderir ou não ao saque-aniversário dependerá das circunstâncias e prioridades de cada trabalhador.