A Receita Federal do Brasil introduziu uma nova solução digital para proteger cidadãos contra o uso indevido de seus dados pessoais em fraudes empresariais. Esta ferramenta, acessível e gratuita, permite que qualquer brasileiro impeça que seu CPF seja automaticamente associado a novas empresas sem a sua prévia autorização. Este recurso surge como uma resposta às crescentes tentativas de fraude e busca assegurar uma maior segurança para os dados pessoais dos indivíduos.
A novidade é parte de uma estratégia mais ampla para combater a criação de empresas fantasmas, um tipo de fraude que pode gerar sérias complicações legais e financeiras para as vítimas involuntárias. Através desse sistema, o titular do CPF tem mais controle sobre onde e como seus dados são utilizados, uma medida que pretende fornecer maior tranquilidade em relação à proteção de informações pessoais.
Como Funciona a Nova Ferramenta Digital?
A funcionalidade permite que o titular do CPF faça um bloqueio preventivo para impedir o uso de seu documento em registros de novos CNPJs. Caso a pessoa deseje, em um momento posterior, participar de algum empreendimento, bastará acessar novamente o sistema e autorizar a respectiva inclusão.
Esta ativação é efetuada por meio de portais digitais como o Portal Nacional da Redesim ou os Serviços Digitais da Receita Federal. O acesso a esses serviços requer uma conta no GOV.BR, sistema de autenticação unificado do governo federal, garantindo segurança e praticidade no processo.
Quem Pode Utilizar o Serviço?
O serviço está disponível para todos os cidadãos brasileiros que possuem uma conta no GOV.BR, oferecendo proteção adicional contra fraudes e evitando o uso indevido de dados em registros empresariais. A Receita Federal salienta que esta medida é especialmente direcionada para aqueles que não desejam se tornar sócios de empresas, mas que também pode ser revertida, caso haja interesse em empreender no futuro.