Recusar o teste do bafômetro no trânsito pode resultar em penalidades severas, incluindo multa e suspensão da CNH. A recusa de fazer o bafômetro é considerada uma infração gravíssima e o Código de Trânsito Brasileiro estabelece uma série de diretrizes para lidar com essa infração e suas consequências.
A recusa em realizar o teste do bafômetro não leva à revogação automática da CNH, mas gera uma série de penalidades conforme delineado no artigo 165 do CTB. Esta recusa é considerada uma infração gravíssima, sujeita a uma multa de R$2.934,70, além da possibilidade de suspensão da CNH por até 12 meses.
A legislação vigente estipula que a recusa seja enquadrada na infração 7579-0, relacionada diretamente ao artigo 277 do CTB, que trata dos procedimentos de fiscalização para verificar a influência de álcool ou outras substâncias psicoativas no condutor. Não cooperar durante essa averiguação coloca o condutor sujeito a penalidades, mesmo sem a realização do teste do bafômetro.
É importante salientar que mesmo com a recusa ao bafômetro, outros exames, como clínicos ou de sangue, podem ser solicitados pelas autoridades para verificar a presença de álcool no organismo. Se algum desses exames indicar a presença da substância, o condutor pode ser penalizado da mesma maneira que se tivesse sido flagrado pelo bafômetro.
Para contestar essa situação, existe a possibilidade de recorrer por meio da Defesa Prévia. Elaborar uma argumentação consistente, justificando os motivos da recusa ao teste. Para isso é necessário preencher o formulário disponível no órgão de trânsito responsável pela autuação e apresentar documentos que possam comprovar a justificativa são passos fundamentais. O cumprimento do prazo estabelecido pela legislação é essencial, pois a não observância pode resultar na perda da oportunidade de defesa nessa etapa inicial.