O Congresso Nacional se prepara para receber uma proposta que representa uma mudança importante nos direitos dos motoboys e motoristas de aplicativo. Após meses de debates entre o Governo e representantes dessas classes, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou a iminência dessa medida durante uma audiência na Comissão de Assuntos Sociais.
A proposta visa garantir uma gama completa de direitos trabalhistas a esses profissionais tão essenciais para diversos setores. Isso inclui desde a contribuição à Previdência Social até a determinação de uma jornada de trabalho justa e uma remuneração condizente com a importância e a responsabilidade de suas funções.
Embora haja consenso entre o Governo e as empresas de delivery em grande parte das questões, a demora na apresentação da proposta deve-se, em parte, à discordância das empresas sobre a forma como esses profissionais se enquadram em seus modelos de negócios. A preocupação central é a chamada “pejorização”, que ocorre quando empresas contratam profissionais como pessoa jurídica, evitando reconhecer o vínculo empregatício.
Os direitos propostos têm um foco claro: garantir uma remuneração mínima, podendo ser o salário-mínimo, e assegurar acesso aos benefícios previdenciários e a um plano de saúde. A proposta também busca o reconhecimento do vínculo empregatício, um ponto crucial para evitar práticas que diminuam os direitos e as proteções trabalhistas fundamentais.
O texto final dessa proposta está em fase de finalização, representando um avanço significativo na luta por direitos equitativos e justos para os motoboys e motoristas de aplicativo. Essa iniciativa é um passo crucial na proteção desses trabalhadores, enfrentando desafios como a definição do vínculo empregatício e a garantia de uma remuneração digna pelo importante serviço que prestam à sociedade.