Uma nova perspectiva fiscal surge no horizonte brasileiro com o Projeto de Lei 2843/2022, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta, que promete impactar positivamente a vida de milhões de agentes de segurança, visa isentar do Imposto de Renda aqueles que enfrentaram acidentes no exercício de suas funções, resultando em amputações, paralisias ou incapacitações permanentes.
O projeto, de autoria do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), abrange diversas categorias de profissionais, incluindo agentes das polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civil e Militar, além dos corpos de bombeiros militares. A medida tem como objetivo principal reconhecer e respaldar esses dedicados profissionais, sujeitos a riscos substanciais em suas atividades cotidianas.
Segundo o deputado, muitos agentes enfrentam incapacitações severas, acarretando em custos elevados com tratamentos médicos, reabilitação, medicamentos e próteses. Além disso, tais incidentes frequentemente restringem ou interrompem o crescimento profissional desses servidores, tornando a isenção do IR uma medida crucial para aliviar as consequências financeiras e profissionais.
A proposta encontra-se em fase de tramitação e será analisada por comissões específicas, incluindo as de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O caráter conclusivo sugere que, se aprovada por todas as comissões, a medida pode ser considerada aprovada sem a necessidade de votação em plenário.