O Diário Oficial da União publicou Resolução do Gecex-Camex oficializando a exclusão dos carros elétricos da lista de exceções tarifárias de importação. Carros elétricos que eram isentos desde 2015 voltarão a recolher imposto a partir de janeiro de 2024, segundo a deliberação do Gecex.
A tributação tem como objetivo desenvolver a cadeia automotiva nacional, acelerar a descarbonização da frota brasileira e contribuir para a neo industrialização do país, promovendo inovação, sustentabilidade e fortalecimento do mercado interno com geração de empregos.
As porcentagens de retomada variam de acordo com os níveis de eletrificação e os processos de produção de cada modelo, além da produção nacional. As alíquotas começam em janeiro de 2024 e aumentam progressivamente até julho de 2026 para carros híbridos, híbridos plug-in, carros elétricos e caminhões elétricos.
Estabelece um cronograma de reentrada das alíquotas de imposto e define cotas globais para importação sem imposto até julho de 2026. As cotas, estabelecidas por modelo, possuem valores decrescentes ao longo do período, com limites para importação sem imposto até 30 de junho de 2026.