A Nota Fiscal Paulista é um programa do governo de São Paulo, criado para incentivar a inclusão do CPF nas notas fiscais durante as compras. Lançado em 2007, o programa procura aumentar a transparência na arrecadação de impostos e promover a cidadania fiscal. Ao participar, os consumidores podem receber parte dos impostos pagos de volta e concorrer a prêmios em dinheiro.
Esse sistema tem sido uma ferramenta eficaz para fomentar a responsabilidade fiscal entre os cidadãos, além de contribuir para a formalização das transações comerciais.
Como funcionam os sorteios?
Os sorteios da Nota Fiscal Paulista são realizados mensalmente, oferecendo prêmios em dinheiro para os participantes. Para participar, é necessário acumular bilhetes eletrônicos, gerados automaticamente a cada R$ 100 em compras com o CPF registrado na nota fiscal. Isso permite que todos os consumidores tenham a chance de ganhar, independentemente do valor total de suas compras.
Os prêmios variam em valor, com montantes que podem chegar a R$ 2 milhões em sorteios especiais. Essa variedade de prêmios incentiva a participação contínua dos consumidores, aumentando o engajamento com o programa.
Nota Paraná: Estimulando a Cidadania Fiscal
O estado do Paraná lançou o programa Nota Paraná com o intuito de incentivar os consumidores a pedirem a inclusão do CPF nas notas fiscais de suas compras, semelhante ao programa paulista. A iniciativa também visa reduzir a sonegação fiscal e fomentar a cidadania fiscal, além de oferecer prêmios em dinheiro aos participantes. Recentemente, uma moradora de Maringá foi premiada com R$ 100 mil, demonstrando o impacto positivo que o programa pode ter na vida dos cidadãos.
O sorteio que contemplou a consumidora ocorreu em fevereiro de 2025, com a entrega do prêmio realizada no Paço Municipal de Maringá. A cerimônia contou com a presença de autoridades locais, incluindo a prefeita em exercício, Sandra Jacovós, e a coordenadora do programa. Esta ação não apenas beneficia diretamente os consumidores, mas também fortalece a arrecadação de impostos e promove a transparência nas transações comerciais.