A Nota Fiscal Paulista é um programa criado pelo governo do estado de São Paulo em 2007, com o intuito de aumentar a arrecadação fiscal e combater a sonegação de impostos. Este programa concede créditos aos consumidores que pedem a emissão de notas fiscais com a inclusão de seu CPF ou CNPJ nas compras realizadas no comércio paulista. Dessa maneira, até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelos estabelecimentos participantes é devolvido aos consumidores.
Além de beneficiar o consumidor final, o programa favorece também entidades beneficentes e gestores de condomínios. Esses créditos podem ser utilizados de diversas maneiras, tanto na forma de depósitos em conta como para abater débitos do IPVA.
Como resgatar créditos acumulados na Nota Fiscal Paulista?
Os participantes do programa podem facilmente resgatar seus créditos acessando o site oficial da Secretaria da Fazenda de São Paulo. O processo é simples e pode ser realizado de forma online, tornando as finanças mais acessíveis. É necessário possuir um cadastro no sistema, que pode ser feito tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Os consumidores têm até um ano para utilizar esses créditos a partir da data de liberação, promovendo um uso estratégico dos valores recuperados.
- Acesse o site portal.fazenda.sp.gov.br.
- Em “Cidadão”, clique em “Nota Fiscal Paulista”.
- Insira o CPF e a senha, e clique em “Acessar”.
- Na página seguinte, clique em “Sacar” para verificar seu saldo.
- Informe se deseja que o crédito seja depositado numa conta corrente ou poupança.
- Confirme a conta cadastrada ou registre uma nova conta em seu nome.
- Defina e confirme o valor que deseja transferir.
Quais são os benefícios para entidades beneficentes?
O programa oferece uma oportunidade crucial para instituições beneficentes cadastradas, que recebem parte significativa do montante dos créditos liberados. Esses valores podem ser usados para melhorias na infraestrutura, reformas e na ampliação do alcance de suas atividades sociais, permitindo um impacto positivo mais amplo nas comunidades atendidas.