O Banco Central anunciou recentemente alterações significativas no sistema de pagamentos instantâneos Pix. A principal mudança visa garantir que as instituições financeiras e de pagamento assegurem a conformidade dos nomes associados às chaves Pix com os dados registrados na Receita Federal. Essa medida busca prevenir fraudes e golpes, suspendendo chaves com dados irregulares até que as inconsistências sejam investigadas.
As chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs com situações cadastrais irregulares, como ‘suspensa’, ‘cancelada’ ou ‘nula’, serão temporariamente desativadas. As instituições financeiras terão um prazo de um mês para corrigir essas inconsistências. De acordo com Breno Lobo, chefe de subunidade do Banco Central, muitos dos problemas estão relacionados a erros de grafia nos nomes comparados aos registros da Receita Federal.
Quais são as Implicações das Irregularidades Cadastrais?
Irregularidades cadastrais podem incluir CPFs com status ‘suspenso’, ‘cancelado’, ‘titular falecido’ ou ‘nulo’, e CNPJs com status ‘suspenso’, ‘inapto’, ‘baixado’ ou ‘nulo’. Nesses casos, as chaves Pix não poderão ser registradas na base de dados do Banco Central. A medida tem como objetivo evitar que contas fraudulentas sejam criadas e utilizadas para atividades ilícitas.
O Banco Central enviará às instituições financeiras listas de CPFs e CNPJs problemáticos, concedendo um mês para que sejam feitas as correções necessárias. Após esse período, será realizada uma verificação de integridade para garantir que as instituições cumpram as novas normas.
Como as Mudanças no Pix Visam Combater Fraudes?
O objetivo principal das mudanças é combater fraudes e golpes associados ao uso do Pix. As instituições financeiras terão acesso às chaves problemáticas para determinar se as inconsistências são de natureza criminosa. As chaves não serão reativadas automaticamente; será necessário um processo de verificação entre o cliente e o banco.
As penalidades para instituições que não cumprirem as novas regras começarão a ser aplicadas em abril, com multas base de R$ 50 mil. A intenção é reduzir o uso de chaves fraudulentas que se aproveitam de nomes semelhantes aos legítimos para realizar atividades criminosas.