A Receita Federal anunciou uma medida que pode facilitar a vida dos contribuintes brasileiros neste ano: o programa gerador do Imposto de Renda já está disponível para download antecipado para alguns cidadãos. Com essa liberação, a entrega dos dados pode ser feita antes do prazo inicial, oferecendo mais tempo e praticidade para quem precisa cumprir com suas obrigações fiscais.
Ao anunciar as novas regras de declaração do Imposto de Renda, a Receita Federal já havia indicado a possibilidade de antecipação da divulgação do programa gerador. Agora, o aplicativo já está disponível para download para alguns brasileiros, representando um avanço na facilitação do processo de declaração.
Estimativa da Receita Federal
Para este ano, a estimativa é que a Receita Federal receba cerca de 43 milhões de declarações, com o prazo de entrega se estendendo de 15 de março a 31 de maio. Com a disponibilidade antecipada do programa gerador, os contribuintes têm a oportunidade de iniciar o processo de declaração com mais tempo e organização.
O acesso ao programa gerador do Imposto de Renda está condicionado à posse de uma conta gov.br de nível prata ou ouro.
Para aqueles que não possuem essa classificação em sua conta, será necessário realizar um upgrade antes de efetuar o download do aplicativo. As instruções para aumentar o nível da conta podem ser encontradas no próprio portal.
A partir das 8h da próxima sexta-feira, 15 de março, os demais contribuintes poderão acessar o programa gerador e iniciar o processo de declaração.
Vale ressaltar que os usuários com conta de nível prata ou ouro também poderão desfrutar da facilidade da declaração pré-preenchida, onde o sistema utiliza dados anteriores para preencher automaticamente alguns campos, simplificando o processo para o contribuinte.
Para baixar o programa gerador do Imposto de Renda, basta acessar o site oficial da Receita Federal.
Quem deve declarar o IR em 2024?
É importante lembrar que a declaração do Imposto de Renda é obrigatória para diversos grupos de contribuintes. Confira abaixo quem deve realizar a declaração para o ano de 2024:
- Todos aqueles que receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, com soma superior a R$ 30.639,90;
- Indivíduos que receberam rendimentos isentos no ano anterior, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma seja superior a R$ 200 mil;
- Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma seja superior a R$ 40 mil;
- Produtores rurais com receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em 2023;
- Pessoas que tinham, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800;
- Indivíduos que optaram por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
- Todos que passaram a residir no Brasil até 31 de dezembro de 2023;
- Titulares de trust no exterior;
- Aqueles que desejam atualizar bens no exterior.