A Nota Fiscal Paulista é um programa criado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo em 2007. Seu principal objetivo é incentivar a emissão de notas fiscais no comércio local, oferecendo benefícios financeiros aos consumidores que solicitam a inclusão do CPF na nota. Ao fazer isso, parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago nas compras retorna ao consumidor na forma de créditos.
Esses créditos podem ser utilizados de diversas maneiras, como transferência para contas bancárias cadastradas ou abatimento no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Além disso, o programa permite a doação de créditos para entidades beneficentes, contribuindo para o desenvolvimento de instituições sem fins lucrativos.
Como consultar os créditos da Nota Fiscal Paulista?
Os consumidores podem verificar seus créditos acumulados de forma rápida e fácil. Existem duas opções principais para a consulta: pelo site oficial e pelo aplicativo da Nota Fiscal Paulista.
Pelo site oficial: A consulta pode ser feita no portal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. O consumidor deve acessar o site, selecionar “Nota Fiscal Paulista” no menu “Cidadão”, informar o CPF e a senha cadastrada, e acessar a área de consulta de créditos.
Pelo aplicativo: O app da Nota Fiscal Paulista, disponível para Android e iOS, oferece uma opção mais prática para consulta e resgate de créditos. Basta fazer login com CPF e senha cadastrada.
Quais são os valores disponíveis em 2025?
Em fevereiro de 2025, o programa Nota Fiscal Paulista liberou um total de R$ 40,6 milhões em créditos. A distribuição desses valores foi feita da seguinte forma:
- R$ 21,9 milhões para entidades beneficentes;
- R$ 18 milhões para consumidores que registraram CPF na nota;
- R$ 28,4 mil para condomínios;
- R$ 590,6 mil para contribuintes do Simples Nacional.
Esses valores são referentes às compras realizadas em outubro de 2024. Desde o início de 2025, mais de R$ 82 milhões já foram distribuídos.