A Medida Provisória (MP) 1245/24, recentemente publicada, amplia em R$ 1 bilhão os recursos disponíveis para o crédito subsidiado destinado às micro e pequenas empresas do Rio Grande do Sul. Esta iniciativa visa apoiar os empreendedores afetados pelas enchentes que devastaram a região em abril e maio deste ano.
O crédito será disponibilizado por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), conhecido por oferecer taxas de juros reduzidas e prazos de pagamento mais longos. Com a nova medida, o Tesouro Nacional assumirá 40% do valor de cada empréstimo, enquanto os 60% restantes serão responsabilidade do contratante.
Essa ampliação surge como um complemento à MP 1216/24, que já havia destinado R$ 1 bilhão para pequenos empreendedores gaúchos. Esta primeira fase beneficiou mais de 22 mil empresas, com R$ 498 milhões dos R$ 500 milhões disponíveis já empenhados. A nova medida pretende atender a uma demanda ainda crescente por recursos.
Para ter acesso ao crédito, as empresas devem comprovar que estão localizadas em municípios atingidos pelas enchentes e apresentar uma declaração de perdas materiais decorrentes das chuvas.
Até o momento, o governo federal liberou R$ 19 bilhões para a reconstrução do Rio Grande do Sul, evidenciando o compromisso com a recuperação econômica da região.
A MP 1245/24 já está em vigor, porém precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar uma lei definitiva. Essa etapa será crucial para garantir a continuidade do apoio aos pequenos empreendedores que buscam se reerguer após os desastres naturais.